Tributário. Agravo inominado. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva. Inclusão de sócio. Desprovimento.

Trata-se de agravo inominado contra negativa de seguimento (artigo 557, CPC) a agravo de instrumento, que objetivava excluir o sócio-gerente do pólo passivo da execução fiscal.

  Tribunal Regional Federal - TRF3ªR. APRES. EM MESA JULGADO: 11/09/2008 PROC.: 2006.03.00.010499-1 AG 260197 ORIG.: 9805529959 6F VR SÃO PAULO/SP AGRTE: VITORIO PERIN SALDANHA ADV: THIAGO CERAVOLO LAGUNA AGRDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADV: HUMBERTO GOUVEIA E VALDIR SERAFIM PARTE R: CALZONINO COML/ LTDA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA DAS EXEC. FISCAIS SP RELATOR: DES. FED. CARLOS MUTA / TERCEIRA TURMA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE ...

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