Plano de saúde coletivo. Ação cominatória. Preliminar

Ilegitimidade passiva não configurada. Condição de estipulante da antiga empregadora do autor que não autoriza sua inclusão no polo passivo da lide

Plano de saúde coletivo. Ação cominatória. Preliminar. Ilegitimidade passiva não configurada. Condição de estipulante da antiga empregadora do autor que não autoriza sua inclusão no polo passivo da lide. Mérito. Empregado aposentado que pretende ser mantido como beneficiário nas mesmas condições anteriores. Contribuições indiretas que se originam da relação de emprego. Regime de coparticipação que não obsta a incidência da regra prevista no artigo 31 da Lei n. 9.656/98. Critério para apuração ...

Palavras-chave: Plano de Saúde Coletivo Ação Cominatória Ilegitimidade Passiva Empregado Aposentado