TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

Justiça mantém prisão de autuado por estupro de vulnerável

O delito ocorreu na madrugada de domingo, 20/11, em uma festa residencial na Vila Telebrasília.

E minha casa na praia? Só tenho documento de posse. Posso regularizar por Usucapião Extrajudicial?

Mesmo os imóveis de marinha podem ser objeto de regularização por Usucapião (inclusive a Extrajudicial, feita diretamente em Cartório).

Ciente que é pessoa de poucos amigos, ela deixou por escrito e registrado que dispensa velório…

Os últimos desejos deverão mesmo ser colhidos perante Oficial do Registro Público de modo a lhes resguardar a segurança e a certeza chanceladas pela Fé Pública.

Ação de Procedimento Comum. Servidora Pública Municipal

Recurso de Apelação da autora desprovido.

Recurso em sentido estrito contra decisão denegatória de Habeas Corpus

Orientação que deve ser observada, inclusive por força do artigo 927, V, do CPC/2015.

Recurso de Revista. Custas. Preenchimento da GRU

Código do Tribunal Regional incorreto. Deserção afastada.

Restabelecimento da sentença que deferiu o pagamento dos benefícios previstos nas normas coletivas

Embargos de Declaração. Efeitos da Ação Civil Pública nº 147300-43.2003.5.03.0004.

Apelação Cível. Incidente de falsidade. Recurso cabível

Aplicação do Princípio da Fungibilidade.

Agravo. Base de Cálculo

A reclamada sustenta que base de cálculo da parcela em foco não pode ser a totalidade dos vencimentos do servidor

Homem apontado como suspeito de duplo homicídio não receberá indenização

Para TJ, jornal apenas reproduziu versão de autoridade policial

Vítima de acidente que teve a perna amputada será indenizada

A vítima receberá R$ 135.600 por danos morais e estéticos, R$ 4,6 mil por danos materiais

Alunos travestis poderão usar nome social nas escolas de SP

Projeto prevê inclusão do prenome na lista de chamada. Estudantes com menos de 18 anos terão de ter aprovação dos pais

Uso abusivo de telefone funcional para fins particulares gera condenação por improbidade

Ação de Improbidade Administrativa

Lei que regula gratuidade de estacionamento em shopping centers é inconstitucional

Associação Brasileira de Shopping Centers alega que a lei viola iniciativa privativa da União por versar sobre matéria de direito civil já que trata do direito de propriedade

Ausência de contradição/omissão.

Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.

Ex-PMs que liberaram motorista que atropelou filho de atriz são condenados

Os policiais são acusados de ter cobrado R$ 10 mil reais para liberar ao motorista que atropelou filho de atriz Cissa Guimarães

Indenização por danos morais. Reclamado que alega a culpa exclusiva da vítima.

Recurso de revista. Inversão do ônus da prova.

Recurso ordinário em dissídio coletivo. Acordo homologado. Estabilidade da gestante.

Aviso prévio. Cláusula que impõe prazo para comprovação de gravidez para o fim de percepção dos benefícios decorrentes do período estabilitário.

Lei de Garça sobre monitoramento em agências bancárias é constitucional

Órgão especial reformou a decisão da Procuradoria-Geral de Justiça