Fonte: TJSC
Postado em 09 de Março de 2016 - 16:24 - Lida 590 vezes
Apelação Cível. Incidente de falsidade. Recurso cabível
Aplicação do Princípio da Fungibilidade.
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE. RECURSO CABÍVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO É NULA. BUSCA INDEVIDA DO EFEITO INFRINGENTE. CÓPIA DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DO DOCUMENTO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA AO AFIRMAR A SUA INAUTENTICIDADE EM RAZÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA ÚLTIMA PÁGINA. FÉ DO DOCUMENTO AUTENTICADO POR TABELIÃO QUE CESSA DIANTE DA IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE E DA ...