Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Autoria e materialidade delitivas comprovadas.

Palavras das vítimas que corroboram o elenco probatório. Condenações mantidas.

Tributário. Imposto de renda pessoa física. Lavratura de auto de infração.

Nulidade. Alegação afastada.

Prova oral. Depoimentos conflitantes. Cisão.

Agravo de instrumento. Execução. Arrematação. Anulação.

Agravo de petição. Cabimento.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Contribuição previdenciária. Relação de emprego reconhecida em sentença homologatória de acordo.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Danos morais. Valor da indenização.

consenso jurisprudencial e doutrinário, deve sopesar o grau de culpa do agente causador do dano, a

Condomínio. Taxas condominiais. Legitimidade passiva. Alienação fiduciária. Adquirente. Recurso não conhecido.

Superando os desafios da Guerra Fiscal

Por Eduardo Jardim

Coisa julgada inconstitucional

Adriana Wüst Gonçalves, Procuradora do Estado e Especialista em Direito Processual Civil e Constitucional pela UFRGS.

Uso de telefone celular. Regime de trabalho em sobrejornada.

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Em sua decisão, a juíza Maria Alice Paim Lyard destacou que, embora a Constituição Federal assegure

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