Foram publicadas no Diário da Justiça de 30 de junho as resoluções conjuntas editadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam, respectivamente, da composição das comissões e das bancas dos concursos públicos do Ministério Público e da Magistratura e da instituição de um painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional. 

As duas resoluções foram aprovadas, por unanimidade, no dia 15 de junho, quando foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária Conjunta de 2021 entre as duas instituições. As normas são assinadas pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, e pelo presidente do CNJ, Luiz Fux (foto).

De acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 7/2021, nos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura deverá ser assegurada a participação de pelo menos um(a) integrante do Ministério Público na composição das Comissões Organizadoras e das Bancas Examinadoras. 

Além disso, nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público deverá ser assegurada a participação de pelo menos um(a) integrante da Magistratura na composição das Comissões Organizadoras e das Bancas Examinadoras.

Já a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 8/2021 institui o painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional, denominado Sirenejud. O painel conterá informações sobre as ações judiciais, cíveis, criminais e os termos de ajustamento de conduta que tratem sobre a temática ambiental a ser organizado pelo CNMP e pelo CNJ. 

Processos 
Resolução Conjunta nº 7/2021 
Plenário do CNMP: Proposição n° 1.00756/2021-09 
Plenário do CNJ: Ato nº 0003599-39.2021.2.00.0000

Resolução Conjunta nº 8/2021 
Plenário do CNMP: Proposição n° 1.00816/2021-66. 
Plenário do CNJ: Ato nº 0003631-44.2021.2.00.0000.