Fonte: Eduardo Jardim
Postado em 13 de Março de 2024 - 13:26 - Lida 286 vezes
Superando os desafios da Guerra Fiscal
Por Eduardo Jardim
A expressão "Guerra Fiscal" há muito permeia o debate político e jurídico no Brasil, suscitando discussões acaloradas tanto nos parlamentos quanto entre operadores do Direito. No entanto, a problemática está longe de ser resolvida, especialmente no que diz respeito à sua compatibilidade com o Pacto Federativo e o tema traz a Lei Complementar n°62/1989 e as alterações posteriores.É importante destacar que a expressão "Guerra Fiscal" é frequentemente utilizada para descrever práticas de ...