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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 13:00
Município terá que reintegrar servidores aos cargos
O Município terá que reintegrar servidores, sob o argumento de impossibilidade de convocação de candidatos, diante de suposta proibição da legislação eleitoral
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 10:43
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:05
Relação de emprego. Inocorrência.
Hipótese dos autos em que a reclamante, como Assistente Social; prestou serviços, por três ou quatro vezes por semana, durante longos 10 anos para a APAE, entidade filantrópica que presta assistência social a portadores de deficiência.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 15:45
Programa do TJDFT é incluído no banco de boas práticas do CNJ
O Sistema do TJDFT foi incluso no banco do CNJ que consiste em registrar e divulgar as melhores práticas de gestão aplicadas no Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 12:40
TJSP determina que Estado forneça a doente remédio contra asma
A mulher, sob a alegação de que não tem condições financeiras para arcar com os custos do tratamento, receberá medicamente gratuito para doença respiratória
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 11:58
Agravo de instrumento em recurso de revista. Prática de nepotismo.
Nomeação de irmão para exercício de função comissionada no gabinete da presidência de sociedade de economia mista.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 18:40
DF terá que pagar advogado que atuou em benefício de necessitado
DF terá que pagar R$ 4 mil reais de honorários referentes aos serviços prestados pelo advogado como Defensor Dotivo para atuar em processo criminal
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 12:43
Indeferido pedido para nova correção de exame da OAB
Além de designar nova banca examinadora e recorrigir as provas, o MPF requeria, ainda, que todos os candidatos fossem comunicados da decisão, reabertos os prazos para a interposição de recursos e devolvidos aos candidatos aprovados os valores despendidos com a inscrição no certame seguinte
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 18:30
Improbidade administrativa de vereador não foi comprovada
Vereador praticou o ato quando deu a uma mulher, com quem se relacionava pelas redes sociais, um emprego como prestadora de serviços terceirizados para a Secretaria de Administração Regional
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 18:05
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 11:07
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 12:23
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 18:05
Apelação criminal. Art. 306 da lei nº 9.503/97. Condenação.
Embriaguez ao volante.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 17:43
Servidor é reintegrado por ilegalidade no ato de exoneração
Um servidor do município de Vera Cruz é reintegrado ao cargo de professor por ilegalidades no ato de exoneração.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:00
Apresentador de telejornal e emissora devem indenizar espectadora
Mulher foi chamada pelo apresentador de ?vagabunda? e ?assassina?
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 13:27
JT declara nula renúncia à estabilidade acidentária
O autor afirmou que sofria pressões e ameaças constantes para atingir as metas fixadas, trabalhando em jornadas extensas e até nos horários de folga, o que culminou no acidente de trabalho que lhe causou o esmagamento da mão esquerda.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 10:20
Recurso especial. Direito do consumidor. Negativa de prestação jurisdiconal.
Não ocorência. Princípio da congruência. Aplicação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 16:50
Apelação criminal. Fornecer bebidas alcóolicas a criança e adolescente.
Recurso provido em parte. de ofício, alterado o regime de cumprimento de pena e substituída a pena corporal por duas restritivas de direitos.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 15:15
Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil
Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.