Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 03 de Janeiro de 2013 - 18:05 - Lida 681 vezes
Apelação criminal. Art. 306 da lei nº 9.503/97. Condenação.
Embriaguez ao volante.
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 306 DA LEI Nº 9.503/97. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PREFACIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. PRETENSÃO À REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. Validade da comprovação da materialidade delitiva, por meio de teste realizado no bafômetro, instrumento válido para tal aferição, nos termos do art. 277 e 306, parágrafo único, do Código Penal e art. 2º do Decreto 6.488. MÉRITO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. Perfeitamente ...