Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 25 de Setembro de 2012 - 10:05 - Lida 512 vezes
Relação de emprego. Inocorrência.
Hipótese dos autos em que a reclamante, como Assistente Social; prestou serviços, por três ou quatro vezes por semana, durante longos 10 anos para a APAE, entidade filantrópica que presta assistência social a portadores de deficiência.
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO ? INOCORRÊNCIA. Em se tratando de pedido de reconhecimento do vínculo empregatício, é necessário pesquisar os fatos em sua realidade e não na aparência, eis que segundo o princípio da realidade, cogente em nosso ordenamento jurídico positivo, não interessa o título oferecido pelas partes ao contrato levado a efeito, mas o quotidiano da prestação e o modo concreto de sua realização. Inserindo-se a hipótese de trabalho sob o alcance do art. 3° consolidado, outra não ...