Recurso ordinário da reclamada. Acidente do trabalho.

Danos morais e materiais.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Perda auditiva.

Danos morais e materiais.

Embargos de declaração.

Contradição e omissão. Inexistência.

Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Recurso e remessa providos.

Roubo qualificado pelo concurso de agentes.

Autoria e materialidade demonstradas.

Ação de indébito. Serviço público. Telefonia.

PIS e COFINS.

Apelação. Homicídio culposo. Delito de trânsito. Culpa do réu.

Imprudência e negligência comprovadas.

Constitucional. Apelação cível. Ação de preceito cominatório com pedido de tutela antecipada.

Apelo conhecido e desprovido.

Lesão corporal qualificada pela violência doméstica.

Autoria e materialidade comprovadas.

Ação Civil Pública. Dano ambiental. Construção de hidrelétrica.

Responsabilidade objetiva e solidária.

Contrato de trabalho. Regime jurídico. Celetista. Comprovação. Efeitos.

Recurso conhecido e desprovido.

Apelação criminal. Crime ambiental. Degradação de área considerada de preservação permanente (arts. 38 e 48 da Lei 9.605/98).

Autoria e materialidade comprovadas.

Roubo qualificado e receptação. Conjunto probatório apto a ensejar o decreto condenatório. Palavra das vítimas em harmonia com os demais elementos de prova dos autos.

Roubo qualificado e receptação.

Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao conceder habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de tráfico de drogas.

Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante. Tese de ausência de fundamentação para a manutenção da custódia.

Criminal. HC. Estelionato. Extinção da Punibilidade

CRIMINAL. HC. ESTELIONATO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ORDEM CONCEDIDA.

Justiça do Trabalho rompe distâncias com videoconferência

, ao evitar deslocamentos e economizar recursos, com a redução de gastos com diárias e passagens.

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo, porte ilegal de arma de fogo e entrega de arma a adolescente, em concurso material.

Promotora cujo filho foi contratado como advogado de defesa não cometeu crime

A Sexta Turma do STJ, seguindo o voto do relator, reconheceu a falta de justa causa e concedeu habeas corpus para trancar a ação penal.

Recurso em Habeas Corpus. Dispensa indevida de Licitação

Trancamento da Ação Penal.