Lesão corporal qualificada pela violência doméstica.

Autoria e materialidade comprovadas.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0343.07.000039-7/001(1) Relator: DOORGAL ANDRADA Relator do Acórdão: DOORGAL ANDRADA Data do Julgamento: 26/08/2009 Data da Publicação: 16/09/2009 Inteiro Teor: EMENTA: LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0343.07.000039-7/001 - COMARCA DE ITUMIRIM - ...

Palavras-chave: violência doméstica