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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:48
Ofensa reflexa. Ausência de prequestionamento.
Alegação de afronta às garantias constitucionais do processo. Incidência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 15:06
Apelação Cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.
Danos materiais, morais e estéticos. Indenização. Retroescavadeira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:36
Arrendamento Mercantil.
Reintegração de Posse. Bens Móveis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 12:25
Processual civil. Cautelar inominada.
Deferimento para impedir a retirada da posse da devedora de bens dados em alienação fiduciária.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 17:21
Constitucional. Processual civil.
Agravo regimental em recurso extraordinário. Execução contra a Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 19:53
Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações
Pagamento deve ser feito por Guia de Recolhimento da União (GRU)
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:17
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Contribuições ao FGTS.
Redirecionamento. Não cabimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:08
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Ausência de provas. Ação eventual sem estabilidade. Atuação de "mula".
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:20
Juizados especiais. Consumidor. Civil. Negativação indevida.
Dano in re ipsa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 11:52
Adicional de insalubridade. Raios solares. Indevido.
O Juiz não está adstrito ao laudo pericial para formar seu convencimento.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:56
Mantida sentença que nega indenização a pescadores
Os pescadores alegavam prejuízo em consequência da construção de usina hidrelétrica na região
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:15
Habeas corpus. Execução penal. Efeitos da homologação de falta grave.
Regressão de regime, perda dos dias remidos e interrupção dos prazos para concessão dos benefícios da execução.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:43
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:16
Execução fiscal. Embargos à execução. Nulidade da CDA.
Ausência de requisito essencial. Improvimento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:35
STJ entende que contribuinte pode questionar obrigação tributária feita em confissão de dívida
Mesmo havendo confissão de dívida não há impedimentos para que o contribuinte questione obrigação tributária. Essa, pode ser anulada se as informações prestadas ao Fisco forem equivocadas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 10:53
Civil. CDC. Recusa injustificada da utilização do cartão de crédito/débito.
A recusa injustificada da utilização do cartão de débito/crédito configura restrição de crédito, que, por si só, fundamenta a indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 10:58
Direito civil e direito do consumidor. Consumidor equiparado. Vítima do evento. Indenização.
Responsabilidade civil. Indenização de dano material e moral.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 18:55
Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda
O Projeto de Lei 7228/10.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 17:56
MPF recomenda anulação do concurso dos correios
O MPF recomenda que o concurso público dos Correios seja anulado e as taxas de inscrição dos candidatos devolvidas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 12:20
Tributário. Sociedade civil. COFINS. Isenção.
Lei complementar nº 70/91. Revogação por lei ordinária. Possibilidade. Ausência de hierarquia entre as leis.
