Juizados especiais. Consumidor. Civil. Negativação indevida.

Dano in re ipsa.

EMENTA   JUIZADOS ESPECIAIS ? CONSUMIDOR ? CIVIL ? NEGATIVAÇÃO INDEVIDA ? DANO IN RE IPSA ? DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ? SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ? RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO   1. O recurso do Réu/Recorrente limita-se a pleitear a redução do valor arbitrado a título de danos morais.   2. No entanto, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) fixado a título de danos morais ...

Palavras-chave: Juizados especiais Consumidor Civil Negativação indevida