Direito civil e direito do consumidor. Consumidor equiparado. Vítima do evento. Indenização.

Responsabilidade civil. Indenização de dano material e moral.

EMENTA   DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR EQUIPARADO. VÍTIMA DO EVENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL.   1. No contexto de prestação de serviço médico-hospitalar, em que aplicável o Código de Defesa do Consumidor, a autora se equipara a consumidor, como vítima do evento, nos termos do artigo 17 daquela legislação protetiva, sendo ambos os réus fornecedores e, portanto, responsáveis pelo dano, consoante o artigo 14 da mesma norma.   2. A ...

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