HC. Prisão em flagrante. Receptação. Quadrilha. Investigações policiais.

Ordem concedida.

EMENTA   HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RECEPTAÇÃO. QUADRILHA. INVESTIGAÇÕES POLICIAIS. ORDEM CONCEDIDA.   1. Para a lavratura de auto de prisão em flagrante de quadrilheiro, necessário que esteja ele cometendo uma ação criminosa em situação de flagrante, o que não ocorre no delito de receptação, na modalidade ?aquisição?, por se tratar de crime instantâneo e não permanente, óbice que seria superado se referida aquisição tivesse ocorrido quando da prisão ou logo após, conforme dogmática do ...

Palavras-chave: HC Prisão em flagrante Receptação Quadrilha Investigações policiais Segregação