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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.
Recebimento da denúncia.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Lei nº 9.605/98.
Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental Exclusão de justa causa para o prosseguimento da ação penal não configurada. Ausência de materialidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Precedentes.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 18:17
Governo do Paraná contesta retenção de recursos do FPE pelo Tesouro Nacional
Chegou ao Supremo liminar em Mandado de Segurança, recebido como Ação Cível Originária (ACO 763
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 09:00
Multa para recordistas de ações
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, decidiu convocar para reuniões agências
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:16
Penal. Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária.
Fraude criada para burlar a fiscalização tributária. Trancamento da ação penal. Questão controvertida. Dilação probatória. Impossibilidade. Pacientes condenados em primeiro grau.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00
Processual civil. Termo inicial de incidência dos juros de mora.
Matéria que tem natureza infraconstitucional, devendo ser apreciada pelo Juízo da execução. Nesse mesmo sentido, entre outros, o RE 277.427-AgR, Relator Ministro Moreira Alves; e o RE 321.371-ED, Relator Ministro Ilmar Galvão.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00