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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e concurso de pessoas. Negativa de autoria.
Arcabouço probatório em sentido contrário. Depoimento de policiais. Validade. 1º Apelação. Redução da pena-base ao mínimo. Possibilidade.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
A redução da maioridade penal e a obtenção da carteira nacional de habilitação
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP e membro do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Mestrando em Direito administrativo pela PUC/SP, Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em "Gestão e Normatização de Trânsito" do CEAT (www.ceatt.com.br).
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 03:00
O que é justiça?
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, membro emérito da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória, magistrado aposentado e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Justiça, direito do povo" (Thex Editora, Rio). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 18:20
DPU pede que INSS não exija documento com foto de crianças hipervulneráveis
Atuais regras do BPC podem dificultar o atendimento de crianças que precisam do benefício
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 18:50
Júri aplica medida de segurança a acusado de tentar matar por ferramenta
Acusado foi condenado a um ano de reclusão, mas a pena foi substituída por medida de segurança em razão da sua necessidade de tratamento curativo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Penal. Roubo. Emprego de arma. Reconhecimento da majorante. Impossibilidade.
Aus~encia de apreensão e perícia. Recurso conhecida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Fornecimento de bebida alcoólica a menores.
Denúncia por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Abril de 2004 - 01:00
Estelionato. Empregada da CEF. Créditos em Favor de Terceiro
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Corrupção de menores.
Prescrição intercorrente. Tentativa de latrocínio.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Pretensa aplicação da atenuante da confissão.
Impossibilidade de fixação da pena aquém do mínimo legal. Súmula 231 do STJ. Precedentes jurisprudenciais. Sentença mantida. Recurso não provido.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00
A exigência da capacidade processual para ser jurado no Tribunal do Júri
Milton Tiago Elias Santos Sartório é pesquisador, foi Conciliador do JEC, estagiário da Fazenda Nacional (PSFN), de um escritório de advocacia e do Ministério Público. Membro do Grupo de Pesquisa Estado e Sociedade e Membro do Grupo de Pesquisa Filosofia do Direito. Bolsista do Projeto de Iniciação Científica da Toledo e Bacharelando no curso de Direito das Faculdades Integradas "Antônio Eufrásio de Toledo", em Presidente Prudente/SP.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 12:25
Réu é condenado a 24 anos de prisão por homicídios tentado e consumado por vingança
O crime ocorreu por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 16:28
Réu é condenado por matar vizinho por motivo fútil
A pena foi fixada em 15 (quinze) anos e 6 (seis) meses de reclusão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tráfico de entorpecentes. Artigo 33 da Lei nº 11.343/06.
Pena: 5 anos de reclusão, regime fechado, e 500 dias-multa, no valor mínimo legal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes.
Lastro probatório angariado aos autos plenamente apto a sustentar a condenação com relação a todos os acusados.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 18:14
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00