Agravo de instrumento. Ação de revisão de contrato. Justiça gratuita. Declaração de hipossuficiência.

Recurso provido.

Estelionato contra a previdência social. Crime permanente. Prescrição. Materialidade, autoria e dolo.

Recepção indevida de auxílio-doença. Condenação.

Crime contra o patrimônio. Furto simples. Subtração de arma de fogo e motosserras de propriedade rural. Materialidade estampada nos termos de exibição e apreensão, de avaliação e de reconhecimento e entrega da res furtiva.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos em que se assentou o ato decisório questionado. Recurso improvido.

Ação de Indenização por danos morais. A requerente aduz na inicial ter sido barrada na entrada de um baile.

Ação rescisória. Valor da causa. Valor da ação principal corrigido monetariamente.

Mantida indenização a operário que teve a metade do corpo moída em máquina

Economia Familiar - Latifúndio - Improcedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Medidas Executivas Atípicas: qual a sua duração?

Por Marcos Roberto Hasse.

A Aplicação do Principio da Fungibilidade a luz da regra do Artigo 1.024, §3º, do Novo CPC

O escopo do presente é analisar a aplicação do princípio da fungibilidade à luz da regra contida no artigo 1.024, §3º, do CPC

Mulher que sofre de 4 doenças distintas terá tratamento gratuito

Pedido de concessão de tutela antecipada. Tratamento médico

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica.

Esgotamento do prazo para resgate. Prazo decadencial.

Violação ao art. 535 do CPC não caracterizada. Serviço de distribuição de TV a cabo. Cobrança pela utilização de solo, subsolo, espaço aéreo.

Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.

Deferido a concessão do efeito suspensivo (fls. 745/8), apenas a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB apresentaram suas contra-razões (fls. 753/60 e 761/3).

Auxílio-doença. Estabilidade provisória prevista em norma coletiva. Afastamento no curso do aviso prévio.

Recorrem as partes a este Regional a fim de modificar a sentença das fls. 344-358, complementada às fls. 363-364, que acolheu parcialmente as pretensões da obreira.

Tributário. Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Requisitos da cda. Súmula 7/STJ. Aplicação da SELIC em débitos tributários estaduais.

Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal.

Tráfico ilícito de entorpecente (maconha - 4,3g). Condenação. Pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos.

TST abre inscrições para "Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho"

O evento é aberto ao público e terá número limitado de participantes.

É possível penhorar criptomoedas?

Por Marcos Roberto Hasse.