Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 02 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 491 vezes
Ação rescisória. Valor da causa. Valor da ação principal corrigido monetariamente.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 744.286 - DF (2005/0065633-2) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: NUTRIMENTAL S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E OUTROS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BETTIOL E OUTRO RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR: LAURO PINTO CARDOSO NETO E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. VALOR DA AÇÃO PRINCIPAL CORRIGIDO MONETARIAMENTE. 1. É cediço na Corte que "o valor da causa na ação ...