Mulher que sofre de 4 doenças distintas terá tratamento gratuito

Pedido de concessão de tutela antecipada. Tratamento médico

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE   Processo nº 001.09.026411-9Autora: Ueni de Almeida Dantas     Def. Púb.: Cláudia Carvalho Queiroz - Defensora Pública Réu: Estado do Rio Grande do Norte     Procurador: Adriana Torquato da Silva    EMENTA: CONSTITUCIONAL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE GRAVE ENFERMIDADE. NECESSIDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE REMÉDIOS. SITUAÇÃO COMPROVADA. DEVER DO ESTADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.   I - O direito à saúde é protegido ...

Palavras-chave: Tutela Tratamento Gratuito Doença Mulher