Agravo de instrumento. Ação de revisão de contrato. Justiça gratuita. Declaração de hipossuficiência.

Recurso provido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 41668/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE JUARA AGRAVANTE: HAROLDO HATANAKA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUARA Número do Protocolo: 41668/2009 Data de Julgamento: 1º-6-2009 EMENTA I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A CONFRONTAR A ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA PARTE INTERESSADA - DEFERIMENTO - II) RECURSO PROVIDO. ...

Palavras-chave: justiça gratuita