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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2013 - 13:10
Ação de cobrança. Seguro de veículo.
Recusa da seguradora em indenizar. Cobertura para condutores menores de 25 anos não contratada. Acidente de trânsito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 12:05
Ação anulatória. Infração de trânsito. Alienação de veículo. Tradição operada.
Costitucional e administrativo. Responsabilidade do alienante. Inocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 17:45
Indenização. Orkut. Comunidade. Conteúdo ofensivo. Defeito na prestação do serviço.
Remoção. Aplicativo de denúncia. Dano moral. Valoração. Juros. Citação. Termo inicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:45
Ação de indenização. Companhia aérea. Atraso e cancelamento de vôo.
Perda do compromisso. Dor e frustração. Danos morais. Dever de reparar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:15
Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgamento. Reexame de matéria.
Impossibilidade. Rejeição dos embargos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 13:25
Ação de reparação de danos materiais. Condomínio. Furto de bicicleta ocorrido em área comum de edifício.
Ausência de previsão de guarda e vigilância de bens no regimento condominial. Estipulação regimental que afasta responsabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:35
Crime contra o patrimônio. Furtos consumados e tentado em continuidade delitiva.
Apelação criminal. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2012 - 10:35
Ação civil pública. Preliminar de incompetência da justiça estadual afastada.
Irregularidades quanto à altura da construção e recuo lateral. Demolição parcial para adequação da obra às exigências legais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:25
Apelação. Direito de vizinhança. Ação de indenização de danos materiais e moral.
Explosão de dinamite em pedreira. Danos no imóvel do autor. Nexo de causalidade. Não demonstração. Laudo pericial irrefutável. Apelo do autor improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:15
Furto qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Não ocorrência.
Tentativa. Réu que teve a posse da res. Crime consumado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:45
Crime ambiental. Pesca irregular. Apreensão da tarrafa
Ainda que não iniciada a pesca propriamente dita, trata-se de crime formal em que a própria lei descreve o ato que se considera "pesca" como aquele "tendente a retirar, extrair coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos de peixes".
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:05
Apelação cível. Ação de indenização. Furto ocorrido em estabelecimento comercial.
Empresa de vigilância. Inadimplemento contratual. Responsabilidade civil objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:05
Consumidor. Grave constrangimento sofrido em ?Shopping Center?.
Indevida suspeita de futura prática de crime, com acusação e abordagem pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:25
Auxílio cesta-alimentação e abono único. Previsão em acordo coletivo de trabalho.
Verbas de caráter remuneratório. Extensão aos inativos. Princípio da isonomia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 12:55
CAESB. Concessionária de serviço público de fornecimento de água. Falha na prestação de serviços.
Dano moral. Interrupção do serviço de fornecimento de água que se fez sem anterior identificação da causa justificadora de repentina e exorbitante mudança do histórico de consumo do imóvel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:55
Indenização. Apelante impedido de exercer as funções de despachante.
Pedido de pagamento de dano moral, material e lucros cessantes. Viabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:14
Ação de indenização. Danos Morais.
Captura e condução à delegacia de suspeito da prática de crime de furto. Existência de fortes indícios de participação do autor na infração penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 20:12
Acidente de veículo. Culpa caracterizada.
Indenização devida. Recurso da ré.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:29
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:03
Direito tributário. Execução fiscal. Valor ínfimo. Extinção do processo.
Ilegalidade. Existência.
