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Fonte: Tribunal de justiça de São Paulo - TJSP

Acidente de veículo. Culpa caracterizada.

Indenização devida. Recurso da ré.

EMENTA: "ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO DA RÉ- DENUNCIANTE PROVIDO PARA AFASTAR A MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 538 DO CPC. A multa prevista para litigância de máfé eqüivale à multa do artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Daí por que há de prevalecer o entendimento jurisprudência! no sentido de que deve ser afastada a pecha de litigante ímprobo pela simples utilização dos recursos previstos em lei".   Apelação sem ...

Palavras-chave: Indenização; Acidente; Veículo; Culpa