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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 11:37
Aproximação Constitucional do Processo Penal Brasileiro
deontológica do direito, a adequação mínima aos direitos fundamentais e as regras constitucionais. Com isto
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:34
Lei que exige valor mínimo para compras com cartão de crédito é declarada inconstitucional
meios de pagamento, isto é, distinção de relações obrigacionais entre estabelecimentos comerciais e consumidores"
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:25
Casamento igualitário. O casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O país esta submerso na discussão acerca da existência do denominado "casamento gay", por isto
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:13
Servidores do Senado não poderão mais receber por participação em comissões, decide CCJ
Isto é o que define projeto de resolução do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que acaba de ser
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 17:42
Justiça nega indenização a consumidor barrado em porta giratória de banco
, que conta com detector de metais. Apenas por isto, diz a decisão, ele se sentiu lesado em sua moral
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:33
Mantida condenação administrativa em desfavor de fabricante de veículo
Não demonstrada ofensa à ampla defesa e ao contraditório na aplicação de multa pelo Órgão Estadual
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 10:41
Autuado por feminicídio tem prisão em flagrante convertida em preventiva
autuado teria efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima, tirando sua vida, isto em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Doutrina » Comercial Publicado em 26 de Julho de 2021 - 11:52
Empresário e Sociedade Empresária: limitação de responsabilidade
empresário e sociedade empresária. Faz-se necessário, todavia, um estudo acerca da limitação de
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2014 - 14:40
Miséria e excesso de poder
, isto é, um tributo que pagam todos para a comodidade de alguns?, comumente se somam as duas grandes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Dano moral e dano material. Medicamento com notável potencial de causar dependência.
demandado é objetiva, isto é, independe de culpa, estando condicionada simplesmente à prova de que o
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 18:15
Juiz concede liminar para isenção de taxa em concurso do TCE
" perante a organização, fazendo prova de que preenchem os requisitos da Lei n. 2.557/2002, sem que para isto seja preciso parar tudo e começar de novo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Possessória. Reintegração de posse. Posse anterior da autora não demonstrada. Existência de prova do domínio. Irrelevância.
e isto se faz em demanda de natureza petitória, ou seja, em ação reivindicatória, nunca, porém, por
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:40
Dano moral. Uniforme com propagandas comerciais. Uso indevido da imagem.
Com efeito, o direito à imagem consubstancia-se em direito autônomo, isto é, mesmo que mediante o
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:53
JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa
ativa o exercício de função remunerada em empresa privada, isto não impede o reconhecimento do
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 10:41
JT rejeita competência em processo movido por presidiário
e tem finalidade educativa e ressocializadora e, por isto, trata-se de relação essencialmente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 12:10
Pré-contratação de horas extras. Bancário.
relação ao trabalhador bancário. Isto porque, a permissão legal de elastecimento da jornada de até
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 12:09
Epidemia de Dengue
A dengue é uma doença febril aguda, de etiologia viral e de evolução benigna na forma clássica e
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 17:08
Advogado é condenado por induzir testemunha a produzir alegação falsa no curso de processo judicial
Acusado justificou o procedimento dizendo que isto levaria a vitória de autor em reclamação trabalhista
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 12:25
Notas introdutórias acerca da utilização do habeas corpus como remédio constitucional
, assim, informações conceituais, atinentes a titularidade e as espécies de habeas corpus abarcadas
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Sociedade cooperativa. Declaração de insolvência civil. Impossibilidade jurídica do pedido. Previsão de dissolução e liquidação específica. Lei nº 5.764/71.
sociedades simples, isto é, não empresárias, não se pode olvidar que elas também se subordinam à Lei nº