Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Evellyn Helena Baiense Candal e Ana Karolina Verdan Barreto

Notas introdutórias acerca da utilização do habeas corpus como remédio constitucional

O presente trabalho busca expor, de forma clara, os principais aspectos introdutórios acerca da utilização da ação constitucional de habeas corpus como remédio constitucional. Para tal, utiliza-se como metodologia a análise bibliográfica da obra de grandes nomes do direito brasileiro, demonstrando, assim, informações conceituais, atinentes a titularidade e as espécies de habeas corpus abarcadas pela Constituição Federal de 1988. Isto, sem o intuito de esgotar por completo a temática, mas visando apresentar os pontos fundamentais do instituto.

Introdução e conceito: Dentre os diversos conjuntos de disposições albergadas pela Constituição Federal de1988, as ações constitucionais são, induvidosamente, uma das mais importantes. Comumente, os dicionários da Língua Portuguesa expõem o vocábulo ?remédio?, como sendo substância ou recurso capaz de gerar cura ou alívio a determinada situação - que não guarda relação com o conceito de ?fármaco? -. Por esta razão, as ações constitucionais são conhecidas também como ?remédios constitucionais?. ...

Palavras-chave: Direito Constitucional Remédios Constitucionais Habeas Corpus CF CPP