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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Abril de 2014 - 11:20
Processo penal. Mandado de segurança.
Quebra de sigilo telemático.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Processo eletrônico. Deserção do recurso ordinário. Custas processuais. Autenticação bancária ilegível.
Agravo de instrumento em recurso de revista. Recolhimento em guia imprópria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 09 de Maio de 2012 - 12:45
Horas extras. Recurso a que se dá parcial provimento.
O intervalo de dez minutos a cada noventa trabalhados, previsto no artigo 72, da CLT, destina-se àqueles que prestam serviços permanentes de digitação, hipótese na qual não se enquadra a reclamante.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:20
Recurso especial.
Incidencia de iss sobre arrendamento mercantil financeiro. embargos a execução fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 12:10
Indenização por dano moral, material e estético.
Queda de arquibancada durante solenidade de colação de grau.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Conflito negativo de competência. Transferência fraudulenta de valores de conta-corrente. Furto qualificado.
Competência do local da conta bancária subtraída.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Apelação cível. Agressão física injusta e sem oportunidade de defesa da vítima.
Ação de indenização por dano moral. Dano moral configurado. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:05
Apelada que, de forma indevida, inseriu gravame no veículo adquirido pela apelante, impedindo-a de exercer os direitos inerentes à propriedade.
Apelação cível. Indenização por dano moral. Pedido de majoração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:05
Recurso de revista. Município de redenção.
Mudança de regime jurídico. Instituição do plano de cargos e carreiras dos servidores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:05
Ação de indenização. Danos morais. Furto dentro de agência bancária. Responsabilidade objetiva.
Quantum indenizatório. Redução. Princípios da proporcioanlidade e da razoabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Maio de 2011 - 13:02
Instituições financeiras. Equiparação a estabelecimentos bancários quanto à duração do trabalho.
Labor em atividade sem vinculação com o conteúdo curricular do curso frequentado pelo reclamante. Nulidade e consequente reconhecido do vínculo de emprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:20
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Dano moral. configuração. nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2011 - 12:11
Recurso de revista da reclamante.
Intervalo intrajornada. Não concessão ou concessão parcial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 11:20
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor.
Defeito na prestação do serviço. Cartão de crédito. Disponibilização de limite de crédito irrisório.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:00
Casa de saúde indeniza paciente por queimadura na incubadora
A instituição de saúde deverá indenizar moralmente em R$ 51 mil reais, além de arcar com despesas de tratamentos estéticos e psiquiátricos de uma paciente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Março de 2012 - 13:05
Juizados especiais cíveis. Princípio da livre associação. Desfiliação.
Garantia do associado. Recusa ilícita. Direito à repetição das contribuições posteriormente descontadas em folha de pagamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2011 - 14:02
Embargos em recurso de revista.
Professor universitário. Dispensa. Aprovação pelo conselho universitário. Reintegração. Inespecificidade dos arestos.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:20
Justiça mantém condenação de clínica psiquiátrica por fuga de paciente
O TJ manteve a concessão de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil reais à mãe do adolescente que fugiu da clínica psiquiátrica por negligência ré
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 15:10
Aluno formado que não recebeu diploma e perdeu emprego será indenizado
A instituição de ensino técnico deverá indenizar moralmente o aluno em R$ 3 mil reais em razão do atraso para entrar a certidão de conclusão do curso
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:40
Cliente que se apavorou com assalto a banco receberá 8 mil por dano moral
"Fácil é verificar que os consumidores estavam vulneráveis no momento da ação dos bandidos?, ressaltou o relator
