Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 08 de Fevereiro de 2012 - 11:45 - Lida 439 vezes
Apelação cível. Agressão física injusta e sem oportunidade de defesa da vítima.
Ação de indenização por dano moral. Dano moral configurado. Dever de indenizar.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA INJUSTA (SOCO) E SEM OPORTUNIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. EVIDENTE DOLO DO AGENTE DA CONDUTA. PRÁTICA DE ATO DE ILÍCITO QUE GERA A RESPONSABILIDADE CIVIL E CONSEQUENTE INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA E, POR CONSEGUINTE, O RÉU A SUA MINORAÇÃO. MINORAÇÃO DEVIDA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA ...