Embargos em recurso de revista.

Professor universitário. Dispensa. Aprovação pelo conselho universitário. Reintegração. Inespecificidade dos arestos.

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. DISPENSA. APROVAÇÃO PELO CONSELHO UNIVERSITÁRIO. REINTEGRAÇÃO. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. Não se viabiliza a pretensão da Reclamante quanto aos arestos colacionados aos presentes embargos às fls. 1920-1924, porquanto tanto nestes paradigmas quanto na decisão embargada foram consideradas normas internas (Estatutos e Regimentos), sendo que nos arestos restou claro que não ...

Palavras-chave: Dispensa; Estabilidade; Garantia; Professor; Nulidade