Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R.
Postado em 25 de Maio de 2011 - 13:02 - Lida 446 vezes
Instituições financeiras. Equiparação a estabelecimentos bancários quanto à duração do trabalho.
Labor em atividade sem vinculação com o conteúdo curricular do curso frequentado pelo reclamante. Nulidade e consequente reconhecido do vínculo de emprego.
EMENTA: 1. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - LABOR EM ATIVIDADE SEM VINCULAÇÃO COM O CONTEÚDO CURRICULAR DO CURSO FREQUENTADO PELO RECLAMANTE - NULIDADE E CONSEQUENTE RECONHECIDO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Demonstrado que o reclamante foi contratado, através de termo de compromisso de estágio, para exercer atividades que não guardaram vinculação alguma com o conteúdo curricular do curso no qualestava matriculado, e não existindo prova de interveniência efetiva da instituição de ensino, é de se ...