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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:07
ECA. Adolescente. Ato infracional equiparado a roubo duplamente circunstanciado.
Efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Medida socioeducativa de internação. Necessidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Indeferimento do pedido de emissão de CND/CPDEN.
Negado provimento à apelação. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
Legitimidade dos entes federados. Indeferimento por descumprimento de exigência legal.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 10:50
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Recurso do reclamado. Indeferimento de contradita. "Esticadinha" após o trabalho.
A MM. Juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro, em atuação na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, proferiu a sentença de fls. 299/307.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.
Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 14:11
Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas
O indeferimento foi considerado cerceamento do direito de defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:35
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.
Indeferimento de pedido de liberdade provisória. Inexistência de constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Antecipação de tutela.
Pedido de liberação e restituição de ônibus apreendido. Indeferimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei. Norma especial. Código civil. Norma geral. Recepção. Impossibilidade.
Mora - Devedor - Notificação pessoal - Comprovação - Liminar - Indeferimento - Ação - Prosseguimento
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:37
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Indeferimento Liminar da Inicial
Processual Penal. Súmula 691/STF.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:30
Indeferimento de justiça gratuita pressupõe contestação da parte contrária
A 5ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a um agravo de instrumento para conceder o benefício da gratuidade da Justiça a uma parte que buscava litigar ante a 1ª Vara da Fazenda Pública. Não cabe recurso
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:47
Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.
Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:32
Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.
Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência. Extinção do feito. Impossibilidade. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória. Indeferimento.
O paciente foi preso em flagrante, no dia 08 de abril de 2010, pela suposta prática do delito previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Competência. Recurso para o indeferimento de indulto. Cabimento.
O remédio constitucional pode ser sucedâneo do recurso, principalmente porque, comprovada de plano a coação ilegal, seu desfecho é muito mais rápido que o processamento do recurso específico - Impetração conhecida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Indeferimento.
Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. Recurso improvido.