Ação civil pública. Ambiental. Atividade de catação de algas. Indeferimento. Efeito suspensivo. Manutenção da decisão agravada.

Trata-se de Agravo na modalidade de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JUAREZ AZEVEDO E OUTRO em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, objetivando cassar a decisão do Juízo da 05ª Vara Federal de Vitória.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. AGRAVO 2004.02.01.002599-7 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: JUAREZ AZEREDO E OUTRO ADVOGADO: DORIO ANTUNES DE SOUZA AGRAVADO: INST. BRAS. DO MEIO-AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA PROCURADOR: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ BARRETO ORIGEM: QUINTA VARA FEDERAL DE VITÓRIA (200350010085412) E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. ATIVIDADE DE CATAÇÃO DE ALGAS. INDEFERIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. ...

Palavras-chave: Ambiental