Cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de produção de prova oral.

Litígio contra o mesmo empregador. Vínculo de emprego. Trabalho externo sujeito a controle e fiscalização de jornada. Matéria fática.

NULIDADE PROCESSUAL INEXISTENTE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa na hipótese em que o julgador firma seu convencimento motivado no acervo probatório carreado aos ...

Palavras-chave: Indenização; Vínculo de Emprego; Seguro-desemprego; Usina