Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

NEcessidade da custódia demonstrada.

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Advogados do PCC se contradizem em acareação

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

HC. Art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do CP. Crime hediondo. Progressão de regime.

Recurso especial. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Revolvimento da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula nº 7 do STJ.

Júri. Complexidade do quesito. Necessidade de desmembramento. Ausência. Nulidade absoluta. Quesito obrigatório. Súmula n.º 156 do STF.

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública.

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Denunciação Caluniosa. Trancamento da Ação Penal

Roubo Qualificado. Depoimentos das Vítimas e Co-Réu.

Nulidade de julgamento pelo júri. Inexistência. Julgamento desamparado pelas provas.

HC. Auto de prisão em flagrante. Homologação pelo juiz federal competente. Requisitos da prisão preventiva.

Execução penal. HC. Livramento condicional.

Inexistência da obrigatoriedade do exame criminológico.

Processual penal. Petição. Prisão em flagrante.

Liberdade provisória concedida mediante fiança.

Prisão preventiva. Ausência de violação ao princípio da não-culpabilidade. Presença dos requisitos para sua manutenção. Garantia da ordem pública.

Constrangimento ilegal não configurado. Extensão.

Indulto. Decreto-presidencial nº 6.706/2008. Requisitos objetivos. Rol taxativo.

Ilegalidade.