Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ

Júri. Complexidade do quesito. Necessidade de desmembramento. Ausência. Nulidade absoluta. Quesito obrigatório. Súmula n.º 156 do STF.

Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 44.021 - MG (2005/0076839-3) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP R.P/ACÓRDÃO: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR E OUTRO IMPETRADO: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: LUIZ GROSSI EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI. COMPLEXIDADE DO QUESITO. NECESSIDADE DE DESMEMBRAMENTO. AUSÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. QUESITO OBRIGATÓRIO. SÚMULA N.º 156 DO STF. 1. No Júri, os ...

Palavras-chave: