Prisão preventiva. Ausência de violação ao princípio da não-culpabilidade. Presença dos requisitos para sua manutenção. Garantia da ordem pública.

Constrangimento ilegal não configurado. Extensão.

  Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. HABEAS-CORPUS Nº 2008.01.00.022701-3/DF Processo na Origem: 200834000073221 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES RELATORA: JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO (CONV.) IMPETRANTE: DELCIO GOMES DE ALMEIDA IMPETRANTE: MONICA ROCHA LIMA IMPETRANTE: ANDRE MESSIAS SPINDOLA MARTINS IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - DF PACIENTE: JOSE WAGNER DOS SANTOS (REU PRESO) E M E N T A PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ...

Palavras-chave: Prisão preventiva