Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 14:30
Execução não deve ser extinta se título é correto
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acatou o Agravo de Instrumento nº 12933/2010, interposto pela parte agravante que buscou, sem obter sucesso, a extinção de um título de execução.
-
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 12:10
-
Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Maio de 2016 - 12:21
Retenção ilegal da Receita Federal
O presente artigo discorre sobre a retenção ilegal da Receita Federal.
-
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Agosto de 2002 - 01:00
Certidão positiva com efeitos de negativa (CPD-EN) - opção pelo Refis.
WARNEY PAULO NERY ARAUJO, que data da redação deste Parecer era Procurador do INSS e Chefe da 2ª Divisão de Assuntos Jurídicos, foi Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, e atualmente é Juiz de Direito do Estado de Goiás.
-
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 09:57
Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso
O recurso foi interposto pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
-
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 11:54
STF analisará recurso que discute perdão de dívida tributária decorrente de benefícios inconstitucionais
A matéria é tema do Recurso Extraordinário (RE) 851421, que teve repercussão geral reconhecida por unanimidade em deliberação no Plenário Virtual do STF
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 13:39
Exceção de pré-executividade pode ser utilizada para reconhecer prescrição de título
É possível a utilização de exceção de pré-executividade para se reconhecer a prescrição de título executivo, desde que não demande dilação probatória. Com base nessa recente jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, a Quarta Turma do STJ determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reaprecie uma ação de execução movida pelo Banco Mercantil do Brasil S/A contra a empresa Peixe S/A.
-
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:33
Mantida condenação administrativa em desfavor de fabricante de veículo
Não demonstrada ofensa à ampla defesa e ao contraditório na aplicação de multa pelo Órgão Estadual de Proteção ao Consumidor (Procon-MT), considerando a ausência de depósito prévio no valor do crédito tributário, isto é da penalidade pecuniária, não se suspende a penalidade imposta à empresa.
-
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 12:33
Banco condenado por inscrição indevida no SERASA
O Banco do Brasil terá que providenciar a retirada do nome do correntista J.A. Do Nascimento dos cadastros de restrição de crédito.
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 16:30
Oi terá de indenizar homem por incluir seu nome em cadastro de inadimplentes
Valor da indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 07:01
STJ acata recurso da ANP e mantém nome de empresa petrolífera no Cadin
O ministro relator citou vários precedentes do STJ sobre o assunto, em votos relatados anteriormente por ele próprio e pelos ministros Teori Zavascki, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Denise Arruda.
-
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 10:27
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 15:42
-
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 12:44
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Carta de fiança.
Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.
Art. 543-C, do CPC. Débito fiscal.
-
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 17:02
Beneficiário da justiça gratuita não deve pagar honorários sucumbenciais, decide a 9ª Turma
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:16
Justiça Federal concede liminar que suspende PIS e Cofins sobre receitas financeiras
O depósito ficará vinculado à decisão final do mandado de segurança que envolve o crédito tributário. Somente depois da sentença é que o valor ficará disponível para a empresa ou para o Fisco
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 09:34
Tributário. Execução fiscal. Restabelecimento da CDA originária e prosseguimento da execução.
Dado provimento à apelação para que a apelante possa restabelecer a CDA originária e prosseguimento da execução.
-
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Março de 2005 - 02:00