Indenização. Dispensa coletiva. Divulgação depreciativa. Dispensa sem justa causa.

Danos morais. Revista íntima. Conduta ofensiva à honra e à dignidade dos empregados.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

HC. Excesso de prazo. Supressão de instância. Competência. Estelionato.

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

RODC. Transportes coletivos. Greve declarada abusiva.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.

Pedido para recorrer em liberdade. Trânsito em julgado do decreto condenatório.

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Obrigação de fazer. Fornecimento de aparelho ortopédico.

Habeas Corpus. Entorpecentes e associação. Permissão de benefícios legais. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Gerente-geral de agência. Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Programa de incentivo às saídas voluntárias. Previsão em norma interna. Alcance.

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Acidente ferroviário. Morte.

Ação penal privada originária. Crime contra a honra. Injúria.

Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.