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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 27 de Setembro de 2005 - 01:00 - Lida 503 vezes
Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.
RECURSO ESPECIAL Nº 594.832 - RO (2003/0169231-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : JOSENI SALVIANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : ADEMAR DOS SANTOS SILVA RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BÍBLICA UNIDADE DO REINO ADVOGADO : FRANCISCO PINTO DE SOUZA EMENTA Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade. Embargos de declaração. Não demonstração da omissão, contradição ou obscuridade. Patrimônio do empresário individual e da pessoa física. Doação. ...
