Ação penal privada originária. Crime contra a honra. Injúria.

AÇÃO PENAL Nº 296 - PB (2003/0230827-3) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP AUTOR: ALUÍZIO BEZERRA FILHO ADVOGADO: BORIS TRINDADE RÉU: A DE P L M ADVOGADO: IRAPUAN SOBRAL FILHO E OUTROS EMENTA CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA ORIGINÁRIA. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR A SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO. IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO, NA FORMA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, QUE NÃO MOSTRA POSSÍVEL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ...

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