Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 08 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 668 vezes
Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.
RECURSO ESPECIAL Nº 57.826 - SP (1994/0037790-8) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: ANTÔNIO PENHA FILHO - ESPÓLIO E OUTRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA E OUTROS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS: PATRÍCIA NETTO LEÃO E OUTROS CARLOS SCARPARI QUEIROZ EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDOR RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. INCIDÊNCIA. CC, ART. 107. I. Firmado pelo Tribunal ...