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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 21 de Outubro de 2005 - 02:00 - Lida 402 vezes
Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.
DJ: 02/09/2005 RECURSO DE EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. O eg. Tribunal Regional confirmou o direito à estabilidade provisória, em razão da nulidade de dispensa realizada em momento em que o empregado estava "inapto para demissão", e com indicação de fisioterapia. Ao afastar a necessidade do cumprimento dos requisitos do artigo 118 da Lei nº 8.213/91 a C. Turma decidiu em consonância com a parte final do item II da Súmula 378, que consagra o entendimento de que: "São ...
