Home
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 13 de Setembro de 2005 - 01:00 - Lida 536 vezes
Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.
Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.
DJ: 02/09/2005 AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA 12X36. PROLONGAMENTO DA JORNADA NOTURNA ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ. ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. No caso, a reclamante trabalhava em jornada de 12 X 36, laborando no horário das 19h de um dia às 7h do dia seguinte, cingindo-se, pois, a discussão, se devido o adicional noturno em caso de prolongamento da jornada além das 5 horas da manhã. Nessa hipótese, há que se aplicar o disposto no Capítulo II da CLT, que dispõe sobre a "Duração do Trabalho", em ...
