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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 17:15
Produtora de cerâmica deve pagar indenização por execução de dívida indevida
Empresa sustentou não ter havido qualquer dano e argumentou que o problema poderia ser resolvido administrativamente
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 18:10
Juíza interdita cadeia de Campos Sales (CE) e determina remoção de presos
Magistrada considerou que unidade não possui efetivo suficiente e não tem ?competência legal e compatibilidade para assumir as funções inerentes às atribuições de direção, carceragem e revistas?
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:10
1ª Câmara Criminal mantém sentença de condenado por tentativa de estupro
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Francisco Edilson Penha a seis anos e seis meses de prisão, pelo crime de tentativa de estupro. A decisão foi proferida nessa terça-feira (13/04) e teve como relator o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 12:55
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 13:29
Estudantes invadem Conselho Nacional de Educação para protestar contra a reforma universitária
O protesto é pacífico e foi organizado pela Executiva Nacional dos Estudantes de Educação Física.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 12:12
DF é condenado a arcar com transporte e tratamento de hemodiálise
A decisão foi unânime e não cabe mais recursos, pois já transitou em julgado.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 12:55
Mantida indenização a trabalhadora demitida dois meses depois de ser transferida para outra cidade
A 9ª Câmara do TRT decidiu conhecer o recurso interposto por uma fundação que atua na área da saúde.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 11:15
Tribunal nega reparação por acidente em via pública
Para relatora, fato não passou de mero aborrecimento não justificando indenização pretendida
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:00
Banco do Brasil deve indenizar cliente vítima de estelionato dentro de agência
Cliente foi ao banco para realizar saque; No local, foi ajudado por homem que aparentava ser funcionário da instituição
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 17:30
Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 6 mil para operário
Instituição bancária não apresentou contestação dentro do prazo legal e foi decretada a revelia
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 18:30
Bradesco é condenado a indenizar agricultor vítima de estelionato
Vítima se dirigiu a uma instituição financeira para realizar empréstimo e ficou surpreso quando soube que o nome dele estava negativado
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 17:00
Coelce deve pagar indenização de R$ 3 mil por corte indevido de energia elétrica
Cliente solicitou declaração de inexistência do débito e alegou ter passado por constrangimentos
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:50
Ex-prefeito de Maraial (PE) é alvo de ação do MPF por improbidade administrativa
Ex-prefeito é acusado de não prestar contas de recursos repassados pela Funasa
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 11:52
Projeto de Lei determina que réu poderá ser representado em audiência de juizado especial cível
O representante terá poderes especiais para fazer confissão espontânea pelo réu, negociar e propor acordo, e contará com a assistência de advogado.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 18:45
Juiz homologa acordo para Nextel indenizar agricultor
Agricultor não pôde quitar a revisão de sua motocicleta, por meio de carnê, porque o nome dele havia sido incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa pela Nextel
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 17:45
Juiz boliviano é preso por tráfico de pessoas
Investigações começaram um mês atrás e permitiram a comprovação do tráfico de adultos e menores de idade para o Brasil
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 16:30
Banco é condenado a indenizar agente penitenciário por impedir entrada em agência
Agente se identificou como funcionário do sistema penitenciário, mas foi impedido de entrar pelo gerente, apesar de ter mostrado carteira funcional e o registro da arma
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 13:45
Acusado de participar de assalto a banco tem habeas corpus negado
Réu alegou estar sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 17:30
Oi deve indenizar agricultor vítima de fraude
Cliente foi impedido de comprar uma vez que seu nome estava na lista de inadimplentes; Pedido de inclusão na lista foi feito pela Oi