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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 18:02
Habeas corpus. Penal. Rádio comunitária.
Operação sem autorização do poder público. Bem jurídico tutelado. Lesão. Inexpressividade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Critérios objetivos. Excepcionalidade.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 11:30
2ª Câmara Criminal mantém sentença de condenado que estuprou e engravidou a filha
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Francisco Maciel de Oliveira a sete anos e seis meses de prisão pelo crime de estupro, praticado contra a própria filha, na época com 12 anos de idade. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19/04) e teve como relatora a desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:56
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 12:05
Advogado é torturado e morto com requinte de crueldade
A polícia acredita que o crime foi de assalto seguido de homicídio.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 10:59
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 15:11
TJ/SP rechaça prescrição em caso de mudança de finalidade de condomínio
Para colegiado, trata-se de ato continuado.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 12:45
TJ condena mulher acusada de planejar a morte do esposo
O rapaz que realizou os disparos também foi condenado
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 16:20
Empresa de telefonia terá que indenizar cliente vítima de fraude
Cliente teve seu nome inscrito nos dados cadastrais dos órgãos de proteção ao crédito motivada por uma dívida que efetivamente não contraiu
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 16:00
Motorista acusado de tráfico de drogas tem pedido de liberdade negado
Motorista foi preso em flagrante, portando 600 gramas de maconha prensada e 65 comprimidos de medicamento para perda de peso
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 18:30
Acusado de publicar dados de adolescente na internet deve pagar multa
Página eletrônica divulgou a apreensão do adolescente, além de informações pessoais, como idade, nome completo, filiação e endereço residencial
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 15:00
Ponto Frio deve indenizar por inscrição indevida no SPC e Serasa
Como nunca fez qualquer negociação com a empresa, autora constatou que foi vítima de estelionato e acionou a Justiça.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 17:00
Banco Losango é condenado a pagar indenização por fraude
A magistrada determinou o pagamento de R$ 3 mil, pelos danos morais ao aposentado R.P.C., vítima de fraude
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 13:45
Agricultor acusado de estuprar a enteada é condenado
Criança engravidou e teve um filho do padrasto
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 10:29
Juiz de MS proíbe paquera em praça e ameça com prisão descumprimento
Decisão, segundo juiz de Itaporã, foi tomada para manter a ordem pública. Na praça, um jovem foi morto com um tiro no peito no domingo passado.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 17:29
Alienação parental agora é crime previsto em lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos, o Projeto de Lei da Alienação Parental
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 12:25
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:21
Companheira sobrevivente tem mesmos direitos de cônjuge
A companheira sobrevivente tem direito à partilha dos bens adquiridos antes e durante a união, nos mesmos moldes da cônjuge sobrevivente.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 07:05
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 17:20
Homens são condenados por roubo de carga de cigarros
Prática de roubo qualificado, com emprego de arma de fogo, mediante violência e grave ameaça e em concurso com outros dois indivíduos
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 16:28
Tribunal não pode impor limites a pagamento de diárias
?Diária não é favor?, explicou o presidente do CNJ