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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 15:45
Senado aprova reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios
Projeto tem medidas para combater a ?guerra fiscal? entre municípios e atualiza a lista de serviços atingidos pelo tributo
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:33
O conceito da guerra
harmonia internacional e ampliar o domínio da paz, minorar a possibilidade e frequência e o alcance das
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Questões de Direito Tributário
do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:43
É legítima cobrança antecipada de ICMS sem substituição tributária
antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pelo próprio contribuinte, sem substituição tributária.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 16:43
TJSC entende que o crime de sonegação fiscal atinge toda a população
, vultosas quantias referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Aduaneiro e tributário. Medida cautelar inominada. Mercadoria importada.
Reclassificação fiscal. Imposto de importação.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 11:26
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:10
Tributário. Imposto de renda. Complementação de aposentadoria.
Embargos à execução fiscal.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 15:30
Confederação ajuíza ADI contra lei mineira que trata de benefícios fiscais de ICMS
Norma promove concessões unilaterais de benefícios e isenções de natureza fiscal
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 11:36
Processual Civil e Tributário. Reclamação. Precedente Obrigatório
ICMS. Creditamento.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 11:04
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Junho de 2021 - 14:03
O que é Classificação Fiscal?
Classificação fiscal, NCM ( Nomenclatura Comum do Mercosul) ou “Código da TIPI” ( Tabela de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 18:14
Tributário e processual civil. Execução fiscal. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
ICMS. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Redirecionamento.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:50
STF reconhece legitimidade do MP para questionar acordos que movem a guerra fiscal entre os estados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário e reconheceu
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal.
Título extrajudicial. ICMS. Penhora conta bancária.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
ICMS. Transporte de carga com nota fiscal fora do prazo de validade. Multa de 30% do valor da mercadoria. Artigo 60, IV, Lei Estadual nº 10.297/96.
Tributário - ICMS - Transporte de carga com nota fiscal fora do prazo de validade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura de