Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB dos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Considere as assertivas abaixo sobre tributos. I - Os tributos previstos na Constituição Federal são apenas os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. II - A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idêntico aos que correspondem a imposto, porém não pode ser calculada em função do capital das empresas. III - Segundo o Código Tributário Nacional, compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios instituir, cumulativamente, os ...

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