Agravo de instrumento. Execução fiscal.

Título extrajudicial. ICMS. Penhora conta bancária.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 91048/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE NOBRES AGRAVANTE: VOTORANTIM CIMENTOS LTDA. AGRAVADA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Número do Protocolo: 91048/2009 Data de Julgamento: 26-10-2009 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ICMS - PENHORA CONTA BANCÁRIA - CONVÊNIO BACEN-JUD - EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS IMPROCEDENTES - RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO - ...

Palavras-chave: penhora