Questões de Direito Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Direito Penal.

01. Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que(A) a norma especial prevalece sobre a norma geral e, necessariamente, descreve um tipo penal apenado mais severamente.(B) o conflito aparente de normas penais tem por requisito a unidade fática; a pluralidade de normas aplicáveis ao mesmo fato (aparente) e a vigência contemporânea de todas elas.(C) a norma subsidiária descreve um grau maior de lesividade ao bem jurídico e, necessariamente, um tipo ...

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