Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 21 de Agosto de 2019 - 11:26 - Lida 2154 vezes
Questões de Direito Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018
Direito Penal.
01. Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que(A) a norma especial prevalece sobre a norma geral e, necessariamente, descreve um tipo penal apenado mais severamente.(B) o conflito aparente de normas penais tem por requisito a unidade fática; a pluralidade de normas aplicáveis ao mesmo fato (aparente) e a vigência contemporânea de todas elas.(C) a norma subsidiária descreve um grau maior de lesividade ao bem jurídico e, necessariamente, um tipo ...