Serviço nacional de aprendizagem rural.

Ação civil pública. terceirização da atividade fim.

Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

Ação de improbidade

Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.

Quantificação de acordo com as peculiaridades da causa. Devolução em dobro.

Ato ilícito. Danos morais.

Presença de requisitos. Imposição dever de indenizar. Critério razoabilidade e proporcionalidade.

Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar c/c indenização por danos imateriais. Cartão de crédito.

Cancelamento abusivo de cartão de crédito. Rescisão unilateral.

Apelação. Indenização moral. Ofensas proferidas em público.

Professor universitário.

Matéria jornalística intitulada "quadrilha é presa com mercadoria roubada" veiculada em periódico de circulação regional.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Obrigação de indenizar evidente.

Direito obrigacional. Indenizatória. Danos moral e material. Má execução dos serviços.

Contrato particular de empreitada de material e mão de obra. Edificação de residência.

Instituição bancária é condenada a indenizar cliente porque fez descontos indevidos em seu benefício previdenciário

Banco terá que indenizar cliente por danos morais no valor de R$ 4 mil reais em razão de uma contratação fraudulenta de empréstimo

Município de Porto Alegre condenado por morte de cavalo no acampamento Farroupilha

Valor da indenização, que terá de ser pago pelo Município, foi fixado em R$ 3 mil reais

Dono deve recuperar área usada como "lixão"

Ação civil pública

Desentendimento entre cliente e gerente de loja é um mero dissabor, diz TJ

A concluiu que o ocorrido pode ter causado aborrecimentos e transtornos, mas está longe de ser um abalo

Apelação cível. Pena de perdimento. Pleito de indenização por danos materiais e morais.

Configuração de importação fraudulenta.

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Conduta antijurídica não demonstrada.

Danos morais afastados. Pedido de assistência judiciária deferido no incío da ação e mantido pela sentença atacada.

Carrefour pagará indenização por queda de cliente

Recurso de apelação criminal. Irresignação defensiva.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Condenação.

Desclassificação de crime de trânsito com velocidade excessiva

A análise pragmática das três formas de saída compulsória de estrangeiros

Estado tem o poder de decidir a admissão e permanência do estrangeiro em seu território

Perguntas e Respostas de Processo Penal

Alinne Soares Guerra - Advogada em Bauru - e-mail: [email protected]

Reparação de danos morais. Pessoa jurídica. Débito quitado.

Em suas razões recursais, a apelante pondera que a pessoa jurídica é destituída de honra subjetiva, e o dever de indenizar surge da efetiva comprovação de que sua conduta teria causado abalo de credibilidade ou reputação da recorrida perante terceiros, denominado como honra objetiva, pugna, assim, em face da ausência de prova do abalo moral, pela improcedência da ação.